AVISO – DL 001-2024 (Leitor biométrico e Software)
Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Juvenília publicou o Aviso de Dispensa Nº 001/2024 para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de Leitor Biométrico e Software de impressão digital. Esta contratação visa atender ao convênio celebrado entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Juvenília.
De acordo com o aviso, as propostas de preços devem ser enviadas por e-mail até o dia 13 de junho de 2024, às 17h, e o julgamento ocorrerá no dia seguinte. O resultado será publicado no site oficial da Câmara Municipal de Juvenília.
O objeto da contratação é especificamente para fornecer leitores biométricos e seus respectivos softwares. As especificações incluem marcas exigidas como Akiyama Kojak-AK ou Cogent 3M CS500e, com um valor total estimado de R$ 13.928,66.
A justificativa para esta contratação é baseada na necessidade de atender ao convênio com a Polícia Civil, que visa a emissão de carteiras de identidade de abrangência nacional. A Câmara Municipal de Juvenília é responsável pela aquisição dos equipamentos necessários para este serviço, conforme especificações da Polícia Civil.
Os interessados devem enviar suas propostas dentro do prazo estipulado. As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço. A documentação exigida inclui prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos, entre outros documentos especificados no edital.
Tomada de Preços nº 01-2023 – Parecer Jurídico
Prezados(as) fornecedores e interessados,
É com satisfação que informamos a disponibilidade de um novo Edital de Processo Licitatório em nosso site. Através desse processo, buscamos promover a transparência, competitividade e eficiência em nossas contratações, visando garantir o melhor atendimento às necessidades da nossa organização.
Descrição do Parecer Jurídico : Adotando a recomendação da Assessora Jurídica para nos termos dos Art. 49 da Lei Federal n° 8.666/98, ANULAR O PROCESSO LICITATÓRIO DE FORMA INTEGRAL, Visto que foram detectados vícios formais no processo licitatório, tendo em vista, que a administração publica pode anular OS seus atos assim que descoberto os vícios, essa decisão foi tomada já que não acarretará em prejuízo para nem uma das partes licitantes e nem a administração pública.
Para ter acesso ao Parecer Jurídico completo e obter todas as informações detalhadas, pedimos gentilmente que acessem os links abaixo:
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com nossa equipe de atendimento, cujos dados de contato estão disponíveis no Parecer Jurídico.
Agradecemos a compreensão e colaboração de todos os participantes nesse processo licitatório.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Juvenília
Pregão Presencial Nº 001-2023 – Assessoria e Consultoria Contábil
Prezados(as) fornecedores e interessados,
É com satisfação que informamos a disponibilidade de um novo Edital de Processo Licitatório em nosso site. Através desse processo, buscamos promover a transparência, competitividade e eficiência em nossas contratações, visando garantir o melhor atendimento às necessidades da nossa organização.
Descrição do Edital: Considerando a complexidade dos serviços atinentes à área de contabilidade pública e demais serviços de controle de gastos públicos, considerando as exigências do Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais da obrigatoriedade do envio de dados informativos para alimentação do sistema do SICOM/TCEMG, considerando finalmente
que esta Casa Legislativa não disponibiliza no seu quadro de servidores profissionais especializados para a execução dos serviços em tela, justifica-se a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação técnica em contabilidade pública para prestar os serviços de consultoria e assessoria técnico contábil, em atendimento à solicitação da Secretaria de Administração/Tesouraria, conforme detalhado no anexo I – termo de referência.
Para ter acesso ao Edital completo e obter todas as informações detalhadas sobre o processo licitatório, pedimos gentilmente que acessem o link abaixo:
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com nossa equipe de atendimento, cujos dados de contato estão disponíveis no Edital.
Agradecemos o interesse em participar desse processo licitatório e desejamos a todos os concorrentes boa sorte!
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Juvenília
Feliz Ano Novo
Chegamos ao término de mais um ano. Passamos por momentos de alegrias e muitos obstáculos. Agora é hora de confraternizar na expectativa de um novo ano, com esperanças de grandes realizações. Consciente dos desafios que virão em 2023 e convicto de que não faltará à energia suficiente para superá-los, reafirmamos nossa determinação em trabalhar em benefício deste lugar que escolhemos para viver. Acredito que, com o empenho de cada um de nós, alcançaremos o pleno desenvolvimento das potencialidades coletivas e o bem-estar almejado por todos.
Convite Sessão Solene 30/12
Feliz Natal
FELIZ NATAL E BOAS FESTAS!!!
São os votos dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Juvenília-MG.
REUNIÃO ORDINÁRIA
Aconteceu na noite do dia 14 de Dezembro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Juvenília-MG, Reunião Ordinária deste mês de Dezembro, sendo a última Reunião Ordinária do ano de 2022.
Estiveram presentes na Reunião os 09 (nove) Vereadores que fazem parte do Legislativo de Juvenília.
A Reunião contou com a presença de público e foi transmitida Ao Vivo pelo Facebook da Câmara de Juvenília.
O Presidente da Câmara Municipal de Juvenília, Sr. Paulo Marinho, declarou aberta a Reunião e prosseguiu com os trabalhos.
Foi feita pela Servidora da Câmara Municipal, a leitura da Ata da última Reunião. A Ata foi aprovada sem ressalvas pelos Vereadores presentes.
O Presidente solicitou da Servidora que fizesse a leitura das Indicações, dos Requerimentos e dos Projetos de Lei N 038/2022, N 039/2022, 040/2022 e N 041/2022.
Projeto de Lei N 038/2022 Lei Orçamentária Anual – LOA que: “Dispõe sobre a estima de Receita e fixa a Despesa do Município de Juvenília, para o exercício de 2023”. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei N 039/2022 que: “Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Francisco de Lima.
Projeto de Lei N 040/2022 que: “Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios consorciados ao CODANORTE”. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei N 041/2022 que: “Dispõe sobre prazo mínimo para apresentação de Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Francisco de Lima.
Projeto de Lei Complementar N 09/2022 que: “Dispõe sobre a alteração no artigo 90 da Lei Complementar Municipal N 29/2015 e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Francisco de Lima.
Foram 03 (três) Projetos de Lei que tiverem Dispensa de Interstício e foram votados e aprovados, além do Projeto de LEI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi votado e também aprovado.
Houve 01 (um) Projeto de Lei Complementar que foi votado e aprovado.
Os Requerimentos foram votados e também aprovados.
O Presidente Paulo Marinho abriu espaço para que o Legislativo relatasse sobre assuntos relevantes da sociedade e demandas do interesse de todo o Município.
O Vereador Adailson Pina utilizou a Tribuna da Casa.
Após, foi feita as considerações finais pelo Presidente Paulo Marinho que agradeceu a todos pelo trabalho desempenhado neste ano de 2022, agradeceu aos Vereadores, aos Servidores da Câmara, ao Assessor Jurídico Dr. Robson pelo excelente trabalho prestado e a Jornalista Elen pela Prestação de serviço de qualidade nas Transmissões ao Vivo das Reuniões da Câmara e na Assessoria de Comunicação desta Casa Legislativa.
As Reuniões são transmitidas de forma ao vivo – on-line através do Facebook @câmaradejuvenília.
É a Câmara Municipal de Juvenília atuante, participativa e transparente.
