Aconteceu na noite do dia 14 de Dezembro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Juvenília-MG, Reunião Ordinária deste mês de Dezembro, sendo a última Reunião Ordinária do ano de 2022.
Estiveram presentes na Reunião os 09 (nove) Vereadores que fazem parte do Legislativo de Juvenília.
A Reunião contou com a presença de público e foi transmitida Ao Vivo pelo Facebook da Câmara de Juvenília.
O Presidente da Câmara Municipal de Juvenília, Sr. Paulo Marinho, declarou aberta a Reunião e prosseguiu com os trabalhos.
Foi feita pela Servidora da Câmara Municipal, a leitura da Ata da última Reunião. A Ata foi aprovada sem ressalvas pelos Vereadores presentes.
O Presidente solicitou da Servidora que fizesse a leitura das Indicações, dos Requerimentos e dos Projetos de Lei N 038/2022, N 039/2022, 040/2022 e N 041/2022.
Projeto de Lei N 038/2022 Lei Orçamentária Anual – LOA que: “Dispõe sobre a estima de Receita e fixa a Despesa do Município de Juvenília, para o exercício de 2023”. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei N 039/2022 que: “Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal a concederem 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Francisco de Lima.
Projeto de Lei N 040/2022 que: “Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios consorciados ao CODANORTE”. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei N 041/2022 que: “Dispõe sobre prazo mínimo para apresentação de Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Francisco de Lima.
Projeto de Lei Complementar N 09/2022 que: “Dispõe sobre a alteração no artigo 90 da Lei Complementar Municipal N 29/2015 e dá outras providências”. Autoria do Vereador Leandro Francisco de Lima.
Foram 03 (três) Projetos de Lei que tiverem Dispensa de Interstício e foram votados e aprovados, além do Projeto de LEI da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi votado e também aprovado.
Houve 01 (um) Projeto de Lei Complementar que foi votado e aprovado.
Os Requerimentos foram votados e também aprovados.
O Presidente Paulo Marinho abriu espaço para que o Legislativo relatasse sobre assuntos relevantes da sociedade e demandas do interesse de todo o Município.
O Vereador Adailson Pina utilizou a Tribuna da Casa.
Após, foi feita as considerações finais pelo Presidente Paulo Marinho que agradeceu a todos pelo trabalho desempenhado neste ano de 2022, agradeceu aos Vereadores, aos Servidores da Câmara, ao Assessor Jurídico Dr. Robson pelo excelente trabalho prestado e a Jornalista Elen pela Prestação de serviço de qualidade nas Transmissões ao Vivo das Reuniões da Câmara e na Assessoria de Comunicação desta Casa Legislativa.
As Reuniões são transmitidas de forma ao vivo – on-line através do Facebook @câmaradejuvenília.
É a Câmara Municipal de Juvenília atuante, participativa e transparente.
